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Especial Sped: segurança violável
Falta de intimidade com ambiente da internet 2.0 deixa empresas suscetíveis a vazamento de informações
2009/12/22 -
Receita normatiza regime especial de fiscalização – REF
Procedimentos estão amparados no artigo 33 da Lei 9.430/96
2009/12/22 -
Liminar da Justiça suspende aplicação do Fator Acidentário de Prevenção
As mudanças nas regras do SAT vão gerar aumento de carga tributária para mais da metade das empresas do país, segundo um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
2009/12/22 -
Comissão aprova registro de livros contábeis por meio eletrônico
O projeto altera o Código Civil (10.406/02) e prevê que a regulamentação será elaborada pelo Executivo.
2009/12/22 -
Receita aplica multa de até 225% a empresa
A Instrução Normativa (IN) nº 981, da Receita Federal, publicada ontem no Diário Oficial da União, trouxe uma mão mais pesada contra empresas.
2009/12/22 -
Receita libera lote residual do IR 2005, com mais de 40 mil declarações
A Receita Federal libera, nesta terça-feira (22), as declarações do IR 2005 (ano-base 2004) retidas em malha fina.
2009/12/22 -
Posto de combustível não tem legitimidade para requerer compensação da Cofins
A empresa requereu a compensação ou a repetição do indébito da Cofins recolhida sobre as receitas decorrentes da venda de combustíveis.
2009/12/22 -
DCTF Mensal de outubro deve ser entregue hoje, 21/12
As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, têm hoje, dia 21/12, para entregar a DCTF Mensal com informações relativas ao mês de outubro/2009.
2009/12/21 -
Previdência privada dá desconto no valor do IR
Quem contratar um plano de previdência privada até o final deste ano poderá ter uma dedução maior no Imposto de Renda de 2010.
2009/12/21 -
MP prevê multa para quem declarar despesa indevida no IR
medida também trata de outros temas, como inclusão digital nas escolas, resseguros e indústrias petrolífera e aeronáutica.
2009/12/21 -
Mudanças contábeis dão novo impulso a incorporações
Com o objetivo de se adequar às novas normas contábeis, válidas a partir de 1º de janeiro de 2010, as empresas de capital aberto iniciaram um maciço processo de incorporação de subsidiárias e empresas controladas.
2009/12/21 -
Novo salário mínimo poderá ser de R$ 510
A previsão anterior era de R$ 505,90.
2009/12/21 -
Comissão aprova encargos para entidades com imunidade tributária
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar 470/09, do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que estabelece novas exigências para as entidades que desfrutam de imunidade tributária.
2009/12/21 -
Ministro diz que isenções não devem ser concedidas em 2010
Após fazer o anúncio de mais um incentivo fiscal, desta vez para o setor de motocicletas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que esses benefícios sejam concedidos em 2010.
2009/12/21 -
STJ começa a analisar uso da penhora on-line
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar recurso repetitivo sobre o uso da penhora on-line, sistema BacenJud - mecanismo que permite a juízes bloquear valores de contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais.
2009/12/21