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JT só julga ações de servidor público relativas a período celetista
A competência da Justiça do Trabalho para julgar casos envolvendo servidor público está limitada ao período em que ele era regido pela Consolidação das Leis do Trabalho
2009/04/24 -
Passo-a-passo do Sped: aprenda a acessar a NF-e
Segundo especialistas, falta de conhecimento ainda é grande entrave para adequação ao sistema
2009/04/23 -
Declaração de fevereiro deve ser entregue nesta quinta, 23/4
As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, têm até hoje, dia 23-4-2009, para entregar a DCTF Mensal com informações relativas ao mês de fevereiro/2009.
2009/04/23 -
Empresas fechadas ainda têm dificuldade de adequar-se ao IFRS
A necessidade de adequação às normas internacionais de contabilidade já começa a ter reflexos no dia a dia das sociedades anônimas de capital fechado.
2009/04/23 -
JT é competente para executar seguro contra acidente do trabalho
A Justiça do Trabalho é competente para executar o seguro contra acidente do trabalho, o denominado SAT (
2009/04/23 -
JT concede horas extras a revendedora domiciliar de cosméticos
A 5ª Turma do TRT-MG reconheceu que tem direito a horas extras a revendedora de produtos de uma conhecida marca de cosméticos, que também atuava como gerente de vendas, cuja jornada de trabalho ultrapassava o limite de oito horas diárias.
2009/04/23 -
CVM alerta sobre operações irregulares de clubes de investimento pela internet
Na última semana, a CVM suspendeu a oferta de cotas de clubes de investimento constituídos de forma irregular
2009/04/23 -
Escritórios têm nova derrota no caso da Cofins
As sociedades de profissionais liberais saíram novamente frustradas em mais uma tentativa de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
2009/04/23 -
Receita libera pagamento do IR 2006 a quase 15 mil contribuintes
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quinta-feira (23), o pagamento do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2006 (ano-base 2005).
2009/04/23 -
TST afasta indenização por submissão de empregado a detector de mentiras
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da American Airlines Inc. e da Prudencial Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. e excluiu a condenação imposta às duas empresas relativa ao pagamento de indenização por danos mo
2009/04/23 -
IR 2009: cuidado ao planejar o uso da restituição
A temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda está chegando ao fim
2009/04/22 -
Nas garras do Leão: como evitar a malha fina
Com a proximidade do final do prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda do ano de 2008, os contribuintes estão preocupados com a mordida do Leão.
2009/04/22 -
Sancionada lei que altera dispositivos da CLT
Lei nº 11.925, de 17 de abril de 2009
2009/04/22 -
Precatórios: Medida beneficia finanças públicas e emperra pagamentos
A proposta aprovada pelos senadores trata dos precatórios novos e dos atrasados.
2009/04/22 -
Empresas veem perda em ano de 40 feriados
No país, neste ano serão 11 feriados nacionais em dias úteis, 29 datas comemorativas estaduais em dias da semana e um sem número de pontos facultativos.
2009/04/22