Notícias
IniciarNotícias
Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Comissão aprova projeto que proíbe o uso sem consentimento de dado entregue pelos devedores ao Fisco
Proposta visa garantir segurança jurídica e transparência na relação entre o Fisco e os contribuintes
2022/12/05 -
Decreto é alterado para reforçar a privacidade do cidadão no compartilhamento de dados entre órgãos públicos
Diretrizes para o tratamento de dados pessoais e maior representatividade do Comitê Central de Governança de Dados são o foco da norma de 2019 reeditada na última sexta-feira (25/11)
2022/12/05 -
Descontinuidade do código de acesso do eSocial
O acesso ao eSocial somente será possível para os usuários que possuírem conta gov.br com nível prata ou ouro.
2022/12/02 -
Empresas de capital fechado não precisam mais divulgar balanços em site próprio
Entra em vigor no dia 1º de dezembro a Portaria do Ministério da Economia nº 10.031/2022
2022/12/02 -
Especialistas da ACSP discutem novo modelo de tributação para grupos econômicos
Sistemática da tributação consolidada poderia reduzir carga fiscal das empresas controladas e coligadas de um mesmo grupo econômico
2022/12/02 -
Simples Nacional: portaria divulga o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS
Portaria CGSN nº 39, de 29 de novembro de 2022
2022/12/02 -
Créditos do PIS/COFINS na Tributação Concentrada
Os direitos creditórios referidos estão sujeitos ao prazo prescricional de 5 anos, cujo termo inicial é o primeiro dia do mês subsequente ao de sua apuração.
2022/12/02 -
CRCPR Disponibiliza Certificado Digital Padrão ICP-Brasil Gratuito para Profissionais e Empresários Contábeis
Para ter acesso à gratuidade, basta estar com o registro ativo e situação regular junto ao CRCPR.
2022/12/02 -
CARF afasta tributação de PLR com meta de acidente de trabalho
Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de contribuições previdenciárias sobre verbas de PLR pagas pela filial de São Paulo da Vinhos Salton Indústria e Comércio a funcionários entre 2006 e 2008.
2022/12/02 -
Alteração na EFD-Reinf versão 2.1.1 na republicação dos esquemas XSD
A EFD-Reinf tem como finalidade escriturar os rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda
2022/12/01 -
Empresas menores poderão fazer publicações apenas no SPED
Portaria do Ministério da Economia alterou a anterior e medida passa a vigorar a partir do dia 1° de dezembro
2022/12/01 -
Comissão aprova certidão para empresa que não contrata ilegalmente menores de 18 anos
Conforme a proposta, documento será usado como comprovante para companhia se habilitar para licitações e cadastro positivo
2022/12/01 -
Comissão aprova isenção de IR a agentes de segurança pública e policiais legislativos
Conforme a proposta, medida também valerá para os guardas municipais, agentes de trânsito e guarda portuária e agentes socioeducativos
2022/12/01 -
Governo anuncia medidas para melhorar gestão das prefeituras
As iniciativas são para instituir o cadastro sincronizado e a escrituração digital, soluções integradas para as três esferas de governo em evolução no âmbito do Confaz, conselho que reúne os secretários estaduais de fazenda.
2022/12/01 -
CVM e Receita Federal disponibilizam Inscrição de Investidores Estrangeiros e de Fundos de Investimentos via Redesim
Medida agiliza processo de concessão de CNPJ para não residentes e fundos
2022/12/01