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Repetitivo veda créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição no regime monofásico e fixa outras teses
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria de votos, fixou cinco teses relativas ao creditamento de PIS/Pasep e Cofins no sistema monofásico ...
2022/05/04 -
STF: ADVOGADOS TENTAM DESARMAR BOMBA TRIBUTÁRIA
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem uma bomba-relógio em mãos.
2022/05/04 -
Golpe envolvendo a DECORE continua em andamento e tem prejudicado MEIs e profissionais da contabilidade
Está em curso um golpe envolvendo a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore).
2022/05/04 -
Receita e PGFN estimam que mais de 650 mil empresas vão aderir ao programa
Empresas têm até o dia 31 de maio para aderir ao Relp e renegociar dívidas com condições especiais de pagamento.
2022/05/03 -
Lei do Bem é o incentivo fiscal mais usado em P&D no Brasil
Estudo inédito feito pela consultoria FI Group revela que os Incentivos Fiscais ligados à P&D são hoje os principais meios de inovação nas empresas. E a Lei do Bem (Lei 11.196/05) ...
2022/05/03 -
Veja o que mudou na declaração de poupança
A Receita fez modificações na principal ficha do Imposto de Renda (IR) na declaração deste ano, a de “Bens e Direitos”.
2022/05/03 -
Flexibilização da implantação da LGPD em pequenas e médias empresas
Recentemente, em 27 de janeiro de 2022, a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por editar regulamentos e procedimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade ...
2022/05/03 -
É possível embarcar na automatização contábil e decolar com segurança
É figurinha repetida ouvir dicas e conselhos para investir na automatização dos processos no escritório contábil.
2022/05/03 -
Projeto prevê psicólogo em empresas com 100 ou mais empregados
2022/05/03
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Decreto reduz alíquotas dos produtos relacionados na Tabela de Incidência do IPI
A medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores
2022/05/02 -
Receita Federal regulamenta o Relp
Programa de regularização permite o parcelamento de dívidas do Simples com até 90% de desconto sobre multas e juros.
2022/05/02 -
Aplicativos para adesão ao RELP-Simples Nacional e RELP-MEI já estão disponíveis
Os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) já estão disponíveis.
2022/05/02 -
Programa de Retomada Fiscal: negociações com benefícios são prorrogadas até 30 de junho
Poderão ser negociados, no âmbito do Programa, os débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril de 2022
2022/05/02 -
CFC, Fenacon e Ibracon solicitam prorrogação do prazo de entrega da ECD
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Fenacon e o Ibracon enviaram um ofício ao secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, para solicitar a prorrogação da data final de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD).
2022/05/02 -
Ministério da Economia quer transformar excesso de arrecadação em mais competitividade e em produtos mais baratos
Afirmação foi feita pela secretária de Produtividade e Competitividade da Pasta durante coletiva de detalhamento do decreto que amplia a redução do IPI
2022/05/02