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ICMS: prorrogadas disposições de convênios que concedem benefícios fiscais
Despacho Confaz 81/2020
2020/11/04 -
Planejamento Tributário para 2021 deve ser feito agora
Mais um fim de ano se aproxima. Um momento propício para fazer um balanço, avaliar, planejar e traçar metas para 2021.
2020/11/04 -
Redução da Jornada/Salário ou Suspensão do Contrato de Trabalho e a Repercussão no 13º Salário
A apuração do 13º salário é feito em avos (meses), considerando sempre o período de janeiro a dezembro do respectivo ano, ou seja, a cada mês trabalhado durante este período, conta-se 1 avo. Portanto, se o empregado trabalhar os 12 meses, este empregado terá direito ao 13º salário integral (12/12 avos).
2020/11/03 -
Atenção ao aumento do imposto sobre doações e heranças
Entre as medidas de ajuste fiscal e o equilíbrio das contas do Estado de São Paulo está em pauta o aumento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD. E isso pode ser uma tendência nos demais Estados da Federação.
2020/11/03 -
Abono salarial de declarações fora do prazo será pago em dezembro
Com a pandemia, as empresas tiveram até o dia 30 de setembro para regularizar as informações.
2020/11/03 -
Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de empresa de telefonia de obter o depoimento de um vendedor que prestou serviços em Pernambuco e ajuizou reclamação trabalhista visando ao pagamento de diversos créditos trabalhistas.
2020/11/03 -
Contribuições em atraso do ISS podem ser quitadas na Previdência Social
Contribuições em atraso do ISS podem ser quitadas na Previdência Social. Quem deixou de contribuir ao INSS no período em que trabalhou como autônomo ou tem algumas contribuições pendentes pode acertar as contas e garantir o período na contagem da aposentadoria.
2020/11/03 -
Decisão sobre extensão do seguro-desemprego é adiada
Reunião que decidirá proposta de parcelas extras do benefício foi remarcada para o dia 4 de novembro
2020/11/03 -
IRPJ : bens de consumo eventual – exemplos
Parecer Normativo CST 70/1979 e § 2º do art. 13 do Decreto-Lei nº 1.598 de 26 de dezembro de 1977.
2020/11/03 -
Sistema de verificação evitaria duplicidade de valores nas notas fiscais, diz Condecon
Representantes da instituição afirmam que gargalo seria resolvido a partir da disponibilização de dados às empresas de softwares, para evitar multiplicidade na emissão de notas fiscais eletrônicas
2020/11/03 -
TST Reafirma que a Estabilidade da Gestante não se Aplica ao Contrato Temporário
Em setembro/2012, o TST consolidou o entendimento, através da alteração do inciso III da Súmula 244, no sentido de que o direito à estabilidade disposta na Constituição, também se aplica à empregada gestante, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.
2020/10/30 -
Prorrogado prazos de vigência de incentivos fiscais
Através da Lei 14.076/2020 foram prorrogados prazos dos incentivos fiscais para o desenvolvimento regional:
2020/10/30 -
Governo ainda não definiu como será o 13º de quem teve corte salarial
Empresários acreditam que benefício deve ser menor para os trabalhadores que fizeram acordos de redução salarial, mas querem aval do governo
2020/10/30 -
IRPF – Receita Federal Envia Cartas a Contribuintes com Declaração do IRPF 2020 Retida na Malha Fina
A Receita Federal começa nesta quinta-feira (29/10) a enviar cartas a contribuintes de todo o país, cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base 2019, esteja retida em malha fiscal, para que os próprios contribuintes promovam a autorregularização.
2020/10/30 -
Receita altera regras de habilitação para o comércio exterior
Uma das mudanças é a dilatação do prazo de ‘desabilitação’ automática por inatividade, que passou de seis meses para 12 meses
2020/10/30