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Simples Nacional: parcelas que não compõem a receita bruta
Bases: Resolução CGSN 140/2018, arts. 2º, II, e § 5º e Solução de Consulta Disit/SRRF 5.004/2019.
2020/05/20 -
Ministério lança canal para registro de denúncias trabalhistas
Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia lançou um canal para registro de denúncias trabalhistas no portal Gov.br.
2020/05/20 -
CAIXA atualiza o Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios do FGTS
CAIXA nº 907 de 2020
2020/05/20 -
Portaria regulamenta atendimento por meio do Chat RFB
Usuários têm acesso a mais de vinte serviços através da plataforma
2020/05/19 -
Governo sanciona com vetos lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas durante crise do coronavírus
Presidente vetou trecho que previa carência de oito meses para pagamento de empréstimo.
2020/05/19 -
Secretaria de Previdência Alerta Sobre Golpes Aplicados Contra Segurados do INSS
A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia alerta a população sobre golpes praticados por fraudadores que se passam por representantes do órgão para oferecer benefícios e extorquir os segurados.
2020/05/19 -
Você conhece o e-Arrecada?
O e-Arrecada está disponível no portal Regularize, site de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, que substituiu o Centro Virtual de Atendimento – e-CAC do órgão para pagamento online do documento de arrecadação.
2020/05/19 -
Governo lança site para devolução do auxílio emergencial
Possibilidade entrou no ar uma semana depois de identificado o pagamento dos R$ 600 de forma irregular para 73 mil militares
2020/05/19 -
Presidente do STF restabelece efeitos da MP que reduziu contribuição a instituições do Sistema S
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 932/2020. A MP , editada em 31/3, , que reduziu em 50% as alíquotas das contribuições para os serviços sociais autônomos (o chamado Sistema S) e duplicou (de 3,5 para 7%) o valor cobrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil a título de pagamento pelo serviço de arrecadação dessas contribuições.
2020/05/19 -
Fique por dentro dos benefícios da Transação por Adesão Extraordinária
A modalidade permite parcelar a entrada, referente a 1% do valor total dos débitos, em até três meses, além de conceder prazos mais longos para parcelamento, que podem chegar a 142 meses
2020/05/19 -
Sinopse das Medidas Tributárias Temporárias (Covid19)
2020/05/19
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Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação de prazos de parcelamentos
Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, para até 180 dias após a inscrição no CNPJ
2020/05/18 -
Governo federal cria canais para prestar esclarecimentos sobre o Auxílio Emergencial
Ministério da Cidadania é gestor do benefício e desenvolveu um site para eliminar dúvidas
2020/05/18 -
Câmara decide se Simples Nacional entra na Lei do Contribuinte Legal
O deputado federal Marco Bertaiolli diz que a lei permitirá ao pequeno contribuinte quitar dívidas com desconto de até 70%
2020/05/18 -
Empresa não Precisa Contratar Pessoa com Deficiência Para Mesma Função de Empregada Demitida
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma auxiliar que pretendia ser reintegrada ao emprego numa empresa mineradora de Ouro Preto (MG).
2020/05/18