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Câmara aprova projeto que permite adiar recolhimento de INSS de funcionários
Medida precisa ser ainda analisada pelo Senado
2020/04/02 -
MP adia realização de assembleias de sócios, associados e acionistas
A medida também permite que votos em assembleias sejam feitos à distância
2020/04/02 -
Coronavírus: saiba o que mudou nas legislações trabalhista e tributária
O governo tem simplificado legislações para agilizar mudanças no regime de trabalho das empresas. Empreendedores do Simples Nacional ganharam prazos maiores para pagar impostos federais
2020/04/01 -
Reduzidas Alíquotas do Sistema “S” de Abril a Junho/2020
Por meio da Medida Provisória 932/2020 as alíquotas de contribuição para outras entidades e fundos (terceiros) – sistema “S”, incidentes sobe a folha de pagamento foram reduzidas de forma provisória.
2020/04/01 -
Câmara quer votar ainda nesta semana adiamento da declaração do Imposto de Renda
Apesar da pressão para adotar a prorrogação da entrega, a Receita Federal não adiou o prazo
2020/04/01 -
Suspensão de Serviços Presenciais não Impede Notificações na Justiça do Trabalho
A direção do TST editou na sexta-feira (20/03/2020) o Ato TST.GP n. 133, que altera dispositivo do Ato TST.GP n. 132, para manter as notificações no período de suspensão de prestação de serviços presenciais no âmbito do Tribunal.
2020/04/01 -
Perguntas Frequentes - Recuperação da ECD Anterior
A partir do leiaute 8 (ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020) há a funcionalidade de recuperação da ECD anterior no programa da ECD (versão 7.0.0).
2020/04/01 -
MP altera regras societárias para ajustar empresas e cooperativas a efeitos da pandemia
A Medida Provisória 931/2020, em vigor desde segunda-feira (30.03.2020), determina que as Sociedades Anônimas(S/A), as Sociedades Limitadas (Ltda) e as Cooperativas terão até sete meses após o fim do último exercício social para realizar as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação.
2020/04/01 -
Tire suas dúvidas sobre o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais
Benefício foi aprovado nessa quinta-feira na Câmara e precisa do 'ok' do Senado para ser sancionado
2020/03/31 -
DECORE – Resolução CFC 1.592/2020 – Novas orientações
A Resolução CFC n° 1.592, de 19 de março de 2020, dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica). A norma foi publicada no DOU de 27/03/2020.
2020/03/31 -
MP que vai socorrer as empresas deve ficar pronta em dois dias
Mansueto Almeida lembrou que o Tesouro Nacional vai liberar inicialmente R$ 34 bilhões para esse programa
2020/03/31 -
Apesar do coronavírus, data de entrega do Imposto de Renda está mantida
Em meio a uma série de dúvidas sobre como como a pandemia do coronavírus irá impactar na saúde física, mental e econômica de cada contribuinte, uma certeza ainda existe: mais cedo ou mais tarde vai chegar a hora de encarar o Leão
2020/03/31 -
Recuperação da ECD Anterior
O objetivo da recuperação da Escrituração Contábil Digital – ECD do período imediatamente anterior é testar as regras contábeis, ou seja, verificar se o saldo final das contas/centro de custos do período imediatamente anterior é igual ao saldo inicial das contas/centros de custos do período atual, caso não tenha ocorrido mudança de plano de contas (nesta situação, deve ser utilizado o registro I157).
2020/03/31 -
Prazo para entrega da Rais começa hoje e vai até 17 de abril
Parte das empresas privadas já enviou informações pelo eSocial
2020/03/31 -
ESocial Doméstico – Criado Rubricas e Procedimentos Para se Adequar às Regras da Medida Provisória 927/2020
A Medida Provisória nº 927/2020 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no domingo (22/03). A MP trouxe diversas regras “para preservação do emprego e da renda” dos trabalhadores, dentre elas as que permitem a concessão antecipada de férias futuras, o pagamento do adicional de um terço de férias após a sua concessão e a prorrogação do prazo para pagamento do FGTS relativo às folhas de março, abril e maio.
2020/03/31