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Calamidade estadual permite que contribuinte adie pagamento de imposto
A portaria 12/2012, ainda em vigor, autoriza empresas e cidadãos nos estados que tenham decretado calamidade pública a adiar por três meses o pagamento de tributos federais.
2020/03/30 -
Inadimplência de ICMS e coronavírus: empresários podem responder criminalmente?
Tributaristas alertam que MPs estaduais podem apresentar denúncias com base em decisão do STF
2020/03/30 -
Governo anuncia R$ 40 bilhões em crédito para folha de MPEs
Empréstimo será destinado ao pagamento de salários por dois meses, com valor limitado até dois mínimos, ou R$ 2.090. Empresas que aderirem não poderão demitir nesse período
2020/03/30 -
Proposta estende prazo para declaração de Imposto de Renda devido ao Covid-19 Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 999/20 determina o adiamento da entrega da declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em decorrência da pandemia de coronavírus no País.
2020/03/30 -
Normas Brasileiras de Contabilidade sobre perícia contábil são publicadas
Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (27), as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1), que dispõe sobre perícia contábil; e a NBC PP 01 (R1), que dispõe sobre perito contábil.
2020/03/30 -
SEFIP – Tabela Auxiliar do INSS – Orientações Para Prestação das Informações
A CAIXA informa que as adequações do programa SEFIP e da Tabela Auxiliar do INSS 03/2020, para atendimento ao disposto na Portaria SEPRT n° 3659, de 10 de fevereiro de 2020, serão concluídas até o dia 31/03/2020.
2020/03/30 -
Folha de Pagamento Março/2020: Nota CEF sobre Tabela do INSS e Prorrogação FGTS
A CAIXA informa que as adequações do programa SEFIP e da Tabela Auxiliar do INSS 03/2020, para atendimento ao disposto na Portaria SEPRT n° 3659, de 10 de fevereiro de 2020, serão concluídas até o dia 31/03/2020.
2020/03/30 -
Governo financiará salário de funcionário de pequenas e médias empresas com R$ 40 bi em crédito
Quem receber o empréstimo não poderá demitir por dois meses. Dinheiro será depositado diretamente na conta do trabalhador
2020/03/27 -
Emissão do DAE suspensa temporariamente em decorrência da alteração trazida pela Medida Provisória nº 927
Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, são necessários ajustes no sistema, ficando a emissão de DAE suspensa até a implantação da correção necessária.
2020/03/27 -
Possibilidade de Redução Salarial de até 25% por Conta da Calamidade Pública (Coronavírus)
A Medida Provisória 927/2020 estabeleceu várias medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia do Coronavírus.
2020/03/27 -
Governo amplia atendimento por telefone à população nos estados
Com a suspensão dos serviços nas unidades do Trabalho por conta do coronavírus,trabalhadores poderão tirar dúvidas e encaminhar solicitações
2020/03/27 -
Prorrogado prazo para empresa do Simples entregar declarações
A Defis e a DANS-Simei, referente ao ano calendário 2019, poderão ser entregues em 30 de junho
2020/03/27 -
Prorrogado prazo de adesão à transação extraordinária
Portaria PGFN 8.457/2020
2020/03/27 -
Proposta garante adicional de insalubridade para serviços essenciais durante pandemia
Profissionais da saúde, segurança pública e limpeza urbana, entre outros, receberiam o equivalente a 40% do salário mínimo
2020/03/27 -
Câmara aprova auxílio de R$ 600 por mês para trabalhador informal
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado.
2020/03/27