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DIRF: quais rendimentos deverão ser informados?
Base: Instrução Normativa RFB 1.915/2019, art. 13.
2020/02/07 -
Publicados Convênios ICMS que estabelecem benefícios ou remissões fiscais
Despacho CONFAZ ICMS 05/2020
2020/02/07 -
Supremo confirma ilegalidade da desaposentação
Na mesma decisão, STF reconheceu a impossibilidade da reaposentação
2020/02/07 -
Audiências vão instruir colegiado da MP da renegociação de dívidas com a União Fonte: Agência Senado
Senadores e deputados que avaliam a medida provisória da renegociação de dívidas com a União vão passar a próxima quinta-feira (13) ouvindo representantes de contribuintes e de entidades privadas e da administração pública.
2020/02/07 -
Comprovante de Rendimentos PF – Rendimentos Isentos
O que cada linha do quadro 4 (Rendimentos Isentos) corresponde, no Comprovante de Rendimentos da Pessoa Física?
2020/02/07 -
Litígio tributário, o problema
A legislação processual tributária brasileira é demasiado claudicante. Sequer temos normas gerais de processo tributário
2020/02/07 -
Receita Federal divulga novo manual e sistema para emissão da GFIP
Alterações no sistema foram feitas para refletir nova legislação previdenciária
2020/02/06 -
Bolsonaro lança desafio de zerar imposto federal se governadores zerarem o ICMS
O presidente Jair Bolsonaro reclamou nesta quarta-feira (5) que o governo tem tido problemas com a alta dos preços dos combustíveis e voltou a responsabilizar os Estados. Bolsonaro lançou um desafio para que governadores aceitem mudar a cobrança do ICMS para que ele reduza impostos federais.
2020/02/06 -
CVM disponibiliza calendário com prazos de entrega de informações pelos regulados
Nova página no site facilita acesso à informação e cumprimento das datas-limite
2020/02/06 -
Artigo 477 da CLT: mudança autoriza multa por ausência da entrega dos documentos da rescisão no prazo legal
“Para as rescisões ocorridas a partir de 11/11/17, segundo a nova redação do artigo 477, parágrafo 6º, da CLT, conferida pela reforma trabalhista, passou a ser necessária a realização de dois atos no prazo de 10 dias da rescisão: o pagamento das verbas rescisórias e a entrega ao empregado dos documentos comprobatórios da comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes.
2020/02/06 -
Governo vai deixar pontos polêmicos da reforma administrativa para depois
Neste primeiro semestre, seguirá para o Congresso parte do texto, que define três categorias de servidores
2020/02/06 -
Comissão mista da MP sobre regularização de débitos fiscais aprova plano de trabalho Fonte: Agência Senado
A comissão mista da medida provisória (MP) 899/2019, que trata de renegociação de dívidas tributárias e fiscais, aprovou nesta quarta-feira (5) o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). O senador Luiz Pastore (MDB-ES) é presidente da comissão.
2020/02/06 -
Para tributaristas, devolução de impostos pode não ser eficiente
De acordo com estudo recente feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 18 estados e o Distrito Federal terão uma arrecadação maior e, inicialmente, oito estados vão perder arrecadação. O estudo concluiu que a unificação dos tributos reduziria a desigualdade do sistema fiscal brasileiro.
2020/02/06 -
Alerta: Receita cruza saldos bancários declarados com o e-financeira
Está chegando a hora de apresentar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física e incluir os bens e direitos na respectiva ficha. Dentre as obrigações, está a de informar os saldos bancários existentes em 31 de dezembro.
2020/02/05 -
Grupo Assessor da contabilidade pública já prepara a convergência de mais cinco normas
Os desdobramentos do Plano Estratégico do Grupo Assessor (GA) das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público estão sendo discutidos em reunião, nesta segunda (3) e terça-feira (4), no Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
2020/02/05