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Devolução de valores pagos em duplicidade será feita pelo Conectividade Social
Desde o início de dezembro, funcionalidade deixou de ser efetuada mediante entrega de formulário RDF em agência
2019/12/11 -
Ministério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet
Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O atendimento leva aproximadamente 15 minutos. Apenas depois de comparecer ao Sine, começa a contar o prazo de 30 dias para recebimento do benefício.
2019/12/11 -
Proposta revogação da Resolução nº 150/2019, que excluiu atividades do MEI
Resolução CGSN 150/2019
2019/12/11 -
CAE aprova maior representatividade de microempresa no Comitê Gestor do Simples Fonte: Agência Senado
Garantir a representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) é o objetivo de um projeto aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
2019/12/11 -
Governo edita MP para regularizar 600 mil posses rurais até 2022
Parte dos títulos será concedida para assentados da reforma agrária
2019/12/11 -
Tributação da distribuição de dividendos
O PL nº 3.129/19 em tramitação na Câmara dos Deputados atualiza os valores expressos em reais da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do IRPF, modifica as alíquotas de tributação do IRPJ, institui tributação sobre lucros e dividendos e revoga a possibilidade de a pessoa jurídica distribuir juros sobre o Capital Próprio a seus sócios
2019/12/11 -
CGSN aprova duas novas Resoluções relativas ao Simples Nacional
A Resolução CGSN nº 149 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional, válidos para o ano-calendário de 2020, com os seguintes valores:
2019/12/10 -
Testes com a Nota Técnica 16 sobre contrato verde e amarelo começam nesta terça, 10/12
Ambiente de produção restrita estará disponível para testes referentes ao contrato de trabalho "verde e amarelo" a partir de terça-feira, 10/12/2019. Atualização não impacta demais informações e testes. Base de dados não será zerada.
2019/12/10 -
Receita Federal exigirá CPF/CNPJ nas encomendas internacionais
Falta dessa informação poderá acarretar a proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível
2019/12/10 -
Simples Nacional – o que é empresa em início de atividade?
Base: art. 1º da Resolução CGSN 150/2019, que altera a Resolução CGSN 140/2018.
2019/12/10 -
Imposto de Renda 2019: Receita Federal diz que 700.221 contribuintes estão na malha fina
Consultas ao último lote do IR foram abertas nesta segunda-feira (10). Quem não estiver no lote, e nem apareceu nos anteriores, está na malha fina.
2019/12/10 -
Caixa Divulga a Versão 8 do Manual de Orientação de Regularidade do Empregador Junto ao FGTS
A Caixa divulgou, através da Circular 853/2019, o Manual de Orientação de Regularidade do Empregador junto ao FGTS.
2019/12/10 -
A importância das ferramentas tecnológicas para a inteligência fiscal
A inteligência fiscal é extremamente necessária para a gestão dos documentos fiscais eletrônicos, e ferramentas tecnológicas são de extrema importância tanto para grandes como para pequenas empresas.
2019/12/10 -
Bolsonaro determina envio de proposta para revogar medida que exclui ocupações do MEI
Resolução, assinada por presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, gerou reação da classe artística, atingida pela medida, e de políticos.
2019/12/09 -
eSocial: Governo faz corte pesado nos layouts do sistema
O eSocial vai cair de 2000 mil layouts para 500 no começo de 2020.
2019/12/09