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Receita Federal publica planilha com os Valores da Terra Nua (VTN) de 2.903 municípios
Publicação permite aos contribuintes uma pauta de valores a serem utilizados como referência na apresentação ou retificação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR.
2019/12/03 -
Como Estabelecer a Jornada Semanal sem Precisar Trabalhar aos Sábados?
De forma geral, a legislação trabalhista estabelece, salvo em casos especiais, que a jornada normal de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, conforme dispõe o art. 7º, inciso XIII da Constituição Federal.
2019/12/03 -
Cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público são publicadas
O cronograma da convergência das normas contábeis brasileiras do setor público ao padrão International Public Sector Accounting Standards (Ipsas) cumpriu, nesta quinta-feira (28), mais uma etapa, com a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), de um grupo de cinco novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021, foram publicadas as NBC TSP 22, 23, 24, 25 e 26.
2019/12/03 -
PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal
O acordo visa medidas de estímulo à regularização de contribuintes com débitos considerados pela PGFN como irrecuperáveis e de difícil recuperação
2019/12/02 -
Cerca de 738 mil pequenos negócios devem regularizar débitos com Fisco
Empresas têm até 30 dias após notificação para quitarem dívidas
2019/12/02 -
Quer saber mais sobre as Empresas Simples de Crédito?
Evento na ACSP discutiu restrições e facilidades das ESCs, que concedem crédito às empresas sem as formalidades do sistema financeiro tradicional
2019/12/02 -
Governo federal já disponibilizou na internet quase 500 serviços públicos
Executivo digitaliza 486 serviços em portal único. Contribuinte pode solicitar carteira de trabalho virtual ou demandas junto ao INSS pelo www.gov.br
2019/12/02 -
Tabela atualizada do Fator Previdenciário entrou em vigor em 1º de dezembro de 2019
Novos valores foram calculados com base na Tábua de Mortalidade do IBGE publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28)
2019/12/02 -
Simples Nacional: como proceder para parcelar débitos
A Lei Complementar 139/2011 instituiu o parcelamento dos débitos apurados no âmbito do regime Simples Nacional.
2019/12/02 -
1ª Parcela do 13º Salário – Cuidado Com os Empregados Afastados
2019/11/29
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EFD ICMS IPI – Publicados Nota Técnica e Guia Prático – Leiaute 014
Ato COTEPE/ICMS nº 65 de 20 de novembro de 2019.
2019/11/29 -
Porque é importante a indicação do CPF ou CNPJ nos pagamentos efetuados?
Na pressa do dia-a-dia da tesouraria de uma empresa, podem ocorrer erros simples, mas com importância sob aspecto tributário.
2019/11/29 -
Eleições CRCs: Profissionais têm até dia 20/12 para justificar ausência de voto
Os eleitores que estavam aptos a participar da votação eletrônica para a escolha de 1/3 dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e não votaram, precisam justificar a ausência no pleito, conforme Art. 2º da Resolução CFC 1.571/2019. A ação pode ser realizada até o dia 20 de dezembro, por meio do portal: www.eleicaocrc.org.br.
2019/11/29 -
Contrato Intermitente é Válido Ainda que não Haja Contraprestação de Serviços e Pagamento de Salários
A nova modalidade de contrato de trabalho intermitente, criada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), trouxe uma grande flexibilização da jornada de trabalho.
2019/11/29 -
Nota técnica detalha mudanças da nova previdência para os RPPS
Documento esclarece também quais são as regras aplicáveis direta e imediatamente a todos os entes da federação
2019/11/29