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Portaria define novo limite de isenção para entrada de bens pertencentes a viajantes que procedam do exterior em transporte terrestre, fluvial ou lacustre.
Nova regra passa a valer a partir de janeiro de 2020.
2019/11/25 -
Publicada nova versão do PGE da EFD Contribuições
EFD Contribuições
2019/11/25 -
INSS – Pagamento da Segunda Parcela do Décimo Terceiro Começa Hoje 25/11/2019
O INSS deposita, nesta segunda-feira (25/11/2019, a segunda parcela do décimo terceiro salário, juntamente com a competência 11/2019, no período de 25/11/2019 a 06/12/2019, conforme calendário de pagamento de benefícios.
2019/11/25 -
Lei Geral de Proteção de Dados
Todas as organizações ou pessoas que tratam com dados pessoais de pessoa natural, precisam proteger estes dados as empresas têm prazo até agosto de 2020 (informação até a presente data) para se adequar à Lei.
2019/11/22 -
eSocial agora prevê lançamento automático de 13º e nova ferramenta de férias
Sistema foi reformulado para simplificar lançamento de informações do empregado doméstico
2019/11/22 -
PGFN publica Dados Abertos da dívida ativa da União e do FGTS
A base completa dos créditos inscritos em dívida ativa será publicada trimestralmente
2019/11/22 -
Finanças rejeita dedução de gastos com cultura do Imposto de Renda
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 7617/17, que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda valores gastos com cultura, no limite de até 2% do valor total devido.
2019/11/22 -
MP do Contrato Verde e Amarelo gera polêmica ao revogar normas trabalhistas Fonte: Agência Senado
Já são quase 2 mil emendas em pouco mais de uma semana.
2019/11/22 -
Quais consequências o produtor pode sofrer pelos erros na declaração do ITR?
“O imposto territorial rural teve seu prazo de declaração encerrado em setembro, mas isso não significa que a gente precisa parar de falar do tema, já que os problemas começam depois do prazo de declaração”, alertou nesta terça, 19, o advogado, professor de pós-graduação de direito agrário e ambiental, consultor jurídico e sócio-diretor da P&M Consultoria Jurídica, Pedro Puttini Mendes, no quadro Direito Agrário.
2019/11/22 -
Comissão proíbe exclusão do Refis de empresa adimplente e com baixa prestação
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (20) proposta que proíbe a exclusão de empresas adimplentes e de boa-fé do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) quando as parcelas mensais de pagamento forem inferiores a 1/180 do valor total da dívida renegociada.
2019/11/22 -
PIS e COFINS – Receitas que não compõe o faturamento
No entendimento da Receita Federal, o fator relevante para determinar se há a incidência do PIS e da COFINS no regime de apuração cumulativa sobre determinada receita, inclusive receita financeira, é a existência de vinculação dessa receita à atividade negocial/empresarial desenvolvida pela pessoa jurídica.
2019/11/22 -
Simples Nacional: prepare-se para 2020!
Todos os que manejam a legislação do Simples Nacional sabem perfeitamente bem que, de simples, o sistema pouco tem!
2019/11/21 -
Minuta do Manual da ECD - Leiaute 8
Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 8 da ECD - Ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020.
2019/11/21 -
ICMS: Como dar entrada de mercadoria recusada pelo destinatário?
Seu cliente recusou o recebimento de mercadoria? O que fazer para dar entrada nesta mercadoria no seu estabelecimento e recuperar todos os tributos?
2019/11/21 -
A pegadinha da responsabilização de sócios por dívidas tributárias da empresa
Em tese, em uma empresa de responsabilidade limitada, as dívidas da empresa não se confundem com as dívidas do sócio. Em tese
2019/11/21