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Governo Bolsonaro estuda transformar Receita Federal em agência independente
O Ministério da Economia estuda transformar a Receita Federal numa autarquia em modelo parecido com o das agências reguladoras.
2019/08/13 -
DANFE – Funções
Ajuste SINIEF 7/2005
2019/08/13 -
Quais Livros uma Entidade do Terceiro Setor Deve Manter?
As entidades não governamentais sem fins lucrativos (ONGs) – também conhecidas como “entidades do terceiro setor”, deverão ter escrituração contábil para comprovar sua situação de imunidade ou isenção de tributos.
2019/08/13 -
Proposta desobriga inscrição em conselho profissional
2019/08/12
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Começa hoje prazo para entrega da declaração de propriedade rural
Titulares de terras têm até 30 de setembro para enviar dados
2019/08/12 -
eSocial – Governo esclarece Processo de Simplificação da obrigação
eSocial ganha mais um capítulo, desta vez o governo esclareceu como se dará o processo de Simplificação da obrigação
2019/08/12 -
Publicações Obrigatórias Poderão Ser Feitas Exclusivamente na Internet
O executivo federal editou a Medida Provisória 892/2019 estabelecendo novas regras sobre as publicações empresariais obrigatórias, como as demonstrações financeiras.
2019/08/12 -
Contribuinte terá prazo maior para quitar dívidas federais, aprova CCJ
O contribuinte em débito com a União poderá ter um prazo maior para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
2019/08/12 -
Retirada da minuta dos leiautes da EFD-REINF 3.0
Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019, de 8 de agosto de 2019
2019/08/12 -
Acaba o Sigilo das Operações com Criptoativos
A Declaração de Operações com Criptoativos foi instituída a partir de 01.08.2019, por meio da Instrução Normativa RFB 1.888/2019 alterada pela Instrução Normativa RFB 1.899/2019, compreendendo informações relativas às operações realizadas com moedas virtuais.
2019/08/12 -
TST valida contrato de trabalho intermitente
Os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram em favor de uma empresa varejista no que tange a contratação de funcionários em regime intermitente.
2019/08/12 -
“MP da Liberdade Econômica pode gerar 3,7 milhões de empregos em dez anos”
A previsão é de Paulo Uebel, o terceiro na foto, da esquerda para a direita, Secretário Especial de Desburocratização, em palestra realizada na ACSP. A Medida Provisória será votada terça-feira, 13/8, na Câmara Federal
2019/08/12 -
Secretaria de Governo Digital lança pesquisa de satisfação do eSocial
Para participar, o usuário deverá acessar a aplicação do eSocial. Pesquisa será utilizada para avaliar o sistema e as melhorias que serão implementadas.
2019/08/09 -
CFC vai constituir Grupo de Estudos destinado à contabilidade dos clubes de futebol
A contabilidade dos clubes de futebol foi tema de uma reunião realizada nesta quarta-feira (7), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília-DF. Entre as propostas discutidas, constou a revisão da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2003 (R1) – Entidade Desportiva ou a emissão de uma nova norma, que leve em conta os padrões internacionais aplicáveis a essa atividade; a emissão de uma orientação técnica com detalhamento sobre a aplicação da norma; a realização de treinamentos específicos para os contadores e auditores independentes que atuam nessa área; e a fiscalização, por parte dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), quanto à utilização da ITG 2003 (R1) na contabilidade dos clubes.
2019/08/09 -
Senado pode concluir votação da Reforma em 60 dias, diz presidente da CCJ
Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (8), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o colegiado vai, de início, promover diversas audiências públicas para subsidiar a análise pelos senadores da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Simone disse que o Senado tem condições de concluir a votação da PEC em 60 dias.
2019/08/09