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Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 e seus anexos
Sped
2019/08/02 -
Proposta exige que atos de empresas deverão ser registrados em cartório
O Projeto de Lei 3157/19 determina que a pessoa que pretender constituir uma sociedade terá que ser identificada e qualificada em tabelionato de notas. No caso de micro e pequenas empresas, haverá desconto de 50% nos emolumentos.
2019/08/02 -
Receita vê indícios de crimes com moedas virtuais e fiscalizará mercado
O objetivo é fiscalizar as transações para combater crimes de sonegação, lavagem de dinheiro e corrupção
2019/08/02 -
Portal gov.br: serviços e informações para o cidadão em um só lugar
O novo portal proporciona mais integração entre os órgãos governamentais, eficiência e economia na prestação de serviços
2019/08/02 -
Compensação de Crédito Previdenciário – Prazo Prescricional
Bases: Parecer Normativo RFB n.º 11, de 19 de dezembro de 2014; Solução de Consulta n.º 382 – Cosit, de 26 de dezembro de 2014 e Solução de Consulta Disit/SRRF 3.007/2017.
2019/08/02 -
Receitas de Aplicações Financeiras Devem ser Incluídas na Base de Cálculo do Simples Nacional?
Bases: art. 13, § 1º, inciso V, e § 2º da Lei Complementar 123/2006.
2019/08/02 -
Novos Valores do Depósito Recursal Estão em Vigor a Partir de 01/08/2019
O depósito recursal ou judicial trabalhista é uma obrigação que o empregador tem quando deseja recorrer de uma decisão judicial definitiva dos respectivos órgãos jurisdicionais, quando das reclamatórias trabalhistas.
2019/08/02 -
Governo lança agenda de ações que prevê mais investimento privado
O governo federal lançou hoje (1º), na capital paulista, a primeira parte do Pró-Infra, a agenda de ações de logística, energia, saneamento básico, mobilidade urbana, telecomunicações e habitação popular do Ministério da Economia.
2019/08/02 -
Fisco do futuro é on-line e em tempo real
A poucos minutos de caminhada da Praça Vermelha, em Moscou, há um prédio de alta segurança da era soviética, onde fica o Serviço da Receita Federal da Rússia. Do lado de dentro, porém, não há nada de soviético na tecnologia empregada pelo órgão.
2019/08/01 -
CAE pode aprovar projeto que facilita atuação interestadual de microempresas
PLS 151/2016
2019/08/01 -
MEI e Empresa do Simples São Obrigados a Informar Tributos na NF ao Consumidor?
Lei 12.741/2012
2019/08/01 -
Não é só o Registro em CTPS que Impede o Direito ao Seguro-Desemprego
Significa dizer que mesmo que o trabalhador esteja desempregado, mas possua algum tipo de renda própria capaz de prover financeiramente a si e à sua família, o mesmo não terá direito ao seguro desemprego.
2019/08/01 -
Governo revoga norma sobre inspeção prévia
Portaria SEPREVT 915/2019
2019/08/01 -
Estados apoiam imposto único, mas querem reforma tributária sem ingerência da União
Depois de ficarem de fora da reforma da Previdência por falta de consenso e entendimento com o governo federal, os estados se articulam para não serem esquecidos, também, na reforma tributária.
2019/08/01 -
Transações com criptomoedas devem ser declaradas ao Fisco
Começa a valer a partir de hoje (1º) a obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre operações de compra e venda envolvendo moedas virtuais (criptomoedas ou criptoativos). A mais famosa delas é o Bitcoin. A medida vale para empresas, pessoas físicas e corretoras que usam esse sistema de transaçõe
2019/08/01