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eSocial: obrigações seguem valendo, mesmo com anúncio de mudanças do Governo
Mesmo com a confirmação que o eSocial vai mudar a partir de 2020, o grupo 1, que são aquelas empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, têm prestação de contas novas para prestar ao Governo já a partir do próximo mês
2019/07/24 -
Comitê de simplificação de registro de empresas tem nova regulamentação
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23, publica um novo decreto sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). O texto revoga duas outras regulamentações do assunto, de junho de 2009 e julho de 2017.
2019/07/24 -
Qual a Responsabilidade Trabalhista do Sócio Retirante?
Lei 13.467/201
2019/07/24 -
Governo deve distribuir 100% do lucro de R$ 9,5 bi do FGTS a trabalhadores
Para compensar o limite de R$ 500 por conta nos saques extras do FGTS neste ano, o governo deve anunciar que o lucro do fundo – que, segundo apurou o Estado, foi de cerca de R$ 9,5 bilhões em 2018 – será dividido integralmente entre os trabalhadores. Com isso, o retorno do fundo para o trabalhador deve aumentar.
2019/07/24 -
Projeto protege patrimônio de dono de empresa insolvente
O Projeto de Lei 3243/19 limita os casos em que o juiz poderá determinar o uso de bens do empresário para quitar dívidas que sua empresa é incapaz de pagar
2019/07/24 -
Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica
A funcionalidade foi implantada em 12/7/2019 no Portal e-CAC
2019/07/23 -
Quais Procedimentos Deve o Contabilista Observar no Distrato de Serviços Contábeis?
Quando há a rescisão do contrato de prestação de serviços contábeis, o profissional da contabilidade que deixa de atender o cliente deve passar para o profissional da contabilidade que está assumindo os serviços contábeis a responsabilidade técnica dos futuros trabalhos.
2019/07/23 -
Esocial – Substituição da GFIP e Demais Obrigações Acessórias
As informações que são prestadas aos órgãos integrantes do Comitê Gestor do eSocial em diversas outras declarações atualmente, serão substituídas através das informações prestadas por meio do eSocial.
2019/07/23 -
Proposta corta pela metade IRPJ e CSLL de micro e pequena empresa com mais empregados
O Projeto de Lei Complementar 97/19 reduz pela metade o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos por micro e pequenas empresas que contratarem mais empregados.
2019/07/23 -
Saques do FGTS podem ser limitados a R$ 500
O limite valeria para este ano e seria uma forma de atender às demandas da construção civil
2019/07/23 -
Projeto propõe agilizar recuperação judicial e falência de microempresas
A melhoria das condições para micro e pequenas empresas (MPEs) entrarem com pedido de recuperação judicial é o objetivo de projeto (PL 4.108/2019) do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Segundo o senador, o objetivo é agilizar o processo e diminuir a burocracia para que essas empresas possam levar adiante sua recuperação judicial ou mesmo sua falência.
2019/07/23 -
eSocial: Verdades que Precisam ser Ditas
Acessória, conforme explica o dicionário, é secundária, menos importante.
2019/07/23 -
Governo suspende nova tabela de frete
A decisão foi tomada depois que caminhoneiros ameaçaram entrar em greve
2019/07/23 -
Receita Adia Entrega da EFD-Reinf para Pequenas Empresas
Instrução Normativa RFB 1.900/2019
2019/07/22 -
Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram
Foi construída uma nova ferramenta tecnológica que identifica as divergências, automatiza procedimentos e permite a emissão de grande número de autos de infração de forma rápida e com baixo custo.
2019/07/22