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Receita alerta os contribuintes excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 que queiram fazer nova opção pelo Regime
A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes que foram excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018, que desejarem fazer nova opção pelo regime, a observarem os procedimentos necessários e as regras enquadramento.
2019/07/12 -
ICMS: Prorrogados Mais de 180 Benefícios Fiscais
Convênio ICMS 133/2019
2019/07/12 -
Senado aprova anistia de débitos de multas da GFIP
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto substitutivo ao projeto (PLC) 96/2018, que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas. Como foi alterada pelos senadores, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados.
2019/07/12 -
Receita altera obrigatoriedade relativas às informações sobre criptoativos
A prestação de algumas informações relativas a dados cadastrais foi prorrogada para janeiro de 2020
2019/07/12 -
Receita Estadual abre extensão do prazo para cadastro no Domicílio Tributário Eletrônico
A Receita Estadual abre extensão do prazo para cadastro no Domicílio Tributário Eletrônico - DTe
2019/07/12 -
Alterada Norma do ICMS-ST
Convênio ICMS 130/2019
2019/07/12 -
Ministério alerta para fraude via WhatsApp sobre 13º do Bolsa Família
Um novo golpe, veiculado por meio de mensagens no aplicativo WhatsApp, promete a liberação instantânea do décimo terceiro salário do Bolsa Família para beneficiários do programa, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Cidadania.
2019/07/12 -
MP da Liberdade Econômica irá facilitar a abertura de empresas
O relator da MP da Liberdade Econômica (881), Jerônimo Goergen (PP-RS), incluiu no texto aprovado nesta quinta-feira (11/07) os principais pontos da MP 876, que facilita a abertura e o fechamento de empresas, que caducaria nesta semana sem votação.
2019/07/12 -
Julho: Mês da ECF
Neste ano, o prazo para entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – termina dia 31 de Julho.
2019/07/11 -
Prazo de envio da principal declaração de pessoa jurídica ao Fisco termina dia 31
Em meio à agitada rotina fiscal das empresas, é necessário o envio anual da principal declaração de pessoa jurídica à Receita Federal do Brasil, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O prazo deste ano se encerra dia 31 de julho.
2019/07/11 -
Nota Oficial sobre as alterações que deverão ocorrer no eSocial a partir de 2020
A meta é simplificar o dia a dia do empregador e estimular a geração de postos de trabalho
2019/07/11 -
Câmara aprova texto principal da reforma da Previdência
Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado e dependerá de 49 votos para ser aprovado
2019/07/11 -
12 principais dúvidas sobre ECF
A aproximação do prazo final de entrega da Escrituração Contábil Fiscal faz com que muitas empresas tenham dúvidas sobre a ECF. Embora a obrigação exista desde 2015, ano após ano ainda há muitas perguntas com relação a mais essa obrigação empresarial.
2019/07/11 -
PIS/PASEP – Pagamento do Abono Salarial 2019/2020
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT publicou a Resolução CODEFAT 834/2019 estabelecendo o calendário do pagamento do Abono Salarial para o exercício 2019/2020.
2019/07/11 -
Governo anuncia o fim do atual eSocial
Novo sistema entrará em vigor somente em janeiro de 2020; número de informações exigidas das empresas cairá pela metade
2019/07/10