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Projeto determina que motorista de aplicativo seja cadastrado como MEI
Texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara
2024/04/09 -
4 mudanças com o fim do PIS; confira quais são
Entenda como fica o cadastro de ponto, abono salarial, extrato do FGTS e mais.
2024/04/08 -
Cuidados com cruzamentos de dados realizados pela Receita Federal
2024/04/08
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Pagamento do vale-alimentação é obrigatório? Veja o que diz a CLT
Apesar de não ser obrigatório, a CLT tem diretrizes para empresas que decidem pagar o vale-alimentação. Benefício não pode ser sacado ou transferido em dinheiro, mas sim via cartão de benefícios
2024/04/08 -
CAE examina aumento na isenção do IR, para até dois salários mínimos
2024/04/08
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Concessão do Salário-Maternidade para adolescentes e indígenas pelo INSS
2024/04/08
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STF consolida cobrança retroativa de tributos após 'quebra' da coisa julgada: o que você precisa saber
Diversos recursos foram apresentados contra essa decisão
2024/04/05 -
Empresas podem iniciar o processo de regularização de ajuda financeira indevida do ICMS.
2024/04/05
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Entenda se é possível ser restituído no Imposto de Renda mesmo se não for obrigado a declarar
Descubra como saber se contribuinte tem imposto para ser recebido.
2024/04/05 -
FGTS Digital: Nota Orientativa esclarece sobre recolhimento via Conectividade Social
Nota Orientativa nº 02/2024 traz novas exceções para recolhimento do FGTS pela Administração Pública.
2024/04/05 -
STF começa a julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis
Partes envolvidas no processo apresentaram sustentações orais na sessão desta quinta-feira (4).
2024/04/05 -
Sindicatos de SC não podem fazer acordo flexibilizando base de cálculo de cotas legais
TST restaurou decisão que TRT da 12ª Região (SC) cassara
2024/04/05 -
Receita Federal altera cadastro de contador e vínculos com CNPJs em seu site
Órgão lançou novas ferramentas para profissionais contábeis; entenda o que muda.
2024/04/04 -
Divulgada nova versão do Manual da DCTFWeb
A versão atualizada está disponível desde o dia 28 de março.
2024/04/04 -
Empresas podem começar a regularizar ajuda financeira indevida do ICMS
Pedido pode ser apresentado a partir de 10 de abril no e-CAC
2024/04/04