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Projeto estende dedução no IRPF para empregador doméstico até 2024
Este é o último ano em que os contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição paga à Previdência Social pela contratação de empregados domésticos. A partir de 2020 a carga tributária de uma parte dos cidadãos brasileiros de classe média se tornará mais alta. Por isso, o projeto de lei 1.766/2019, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), visa prorrogar por mais cinco anos esse direito, até 2024.
2019/04/02 -
ESocial – NDE 3/2019 Altera o Leiaute dos Eventos de IR e Processo Trabalhista
O eSocial publicou a Nota de Documentação Evolutiva – NDE 03/2019 que tem como objetivo, disponibilizar o leiaute dos eventos referentes a imposto de renda e processo trabalhista, assim como alguns ajustes pontuais, conforme cronograma de implantação do eSocial a ser divulgado.
2019/04/02 -
Folha de Pagamento – Segregação de Parcelas de Custos e Despesas
A contabilização da folha de pagamento deve ser procedida atendendo às nuances específicas, visando segregar parcelas relativas a custos de produção e despesas operacionais.
2019/04/02 -
Governo quer acabar com tributação sobre folha salarial
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, anunciou na última sexta-feira (29) que “está no forno” uma proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro
2019/04/02 -
Mais de 8 milhões de declarações do IRPF 2019 já foram recebidas pela Receita
O prazo de entrega vai até 30 de abril
2019/04/02 -
Inclusão do ICMS será uniformizada na base do IRPJ e CSLL
Ministros da Primeira Seção do STJ decidiram fixar um entendimento único nesse sentido para as empresas que apuram o imposto pela sistemática do lucro presumido
2019/04/01 -
Pequena empresa terá alívio na Lei de Falências
Ministério da Economia quer reabilitar empreendedores que passaram por falências, oferecendo uma pista mais rápida de recuperação
2019/04/01 -
IRRF incide sobre juros de mora nos pagamentos de Rendimentos Recebidos Acumuladamente
No presente caso, foi analisada consulta feita pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com vistas à clareza e à transparência nos pagamentos na regra do RRA, entre as áreas técnico-operacionais e as partes interessadas.
2019/04/01 -
Alteração de dados cadastrais MEI: Confira o passo a passo
Todo o procedimento é realizado online, no Portal do Empreendedor. Isso mesmo! Você nem precisa sair de casa para solucionar essa pendência.
2019/04/01 -
Governo quer acabar com tributação sobre folha salarial, diz secretário da Receita
"Dezenas de milhões de desempregados terão mais oportunidades de emprego", projetou.
2019/04/01 -
Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial
A Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação.
2019/04/01 -
Previdência privada pode deduzir até 12% do Imposto de Renda
No caso do Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL), percentual incide sobre a diferença entre a renda do contribuinte e o valor aplicado no investimento.
2019/03/29 -
Restam oito dias para a entrega das declarações da Rais
As empresas que não entregarem as declarações, atrasarem o envio ou fornecerem informações erradas poderão pagar multas que variam de R$ 425,64 a R$ 42.641,00, de acordo com o tempo e o número de funcionários registrados.
2019/03/29 -
PIS/COFINS – Alíquota Zero – Variações Cambiais – Exportações e Obrigações
Bases: incisos I e II do § 3º do art. 1º do Decreto 8.426/2015 e Solução de Consulta Cosit 471/2017.
2019/03/29 -
PIS/COFINS – Alíquota zero não se aplica as vendas de refeições
A Lei nº 10.925 de 2004 reduziu a zero as alíquotas de PIS/COFINS sobre a receita de venda de diversos produtos alimentícios.
2019/03/29