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Tributário: Diferença entre multa punitiva e multa compensatória
As multas fiscais ou são punitivas ou são compensatórias.
2018/12/18 -
Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI
Resolução divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS
2018/12/17 -
Receita paga hoje as restituições do último lote do IRPF 2018
A Receita Federal paga hoje (17) as restituições referentes ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. Este lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. As consultas foram liberad
2018/12/17 -
Receita Federal atualiza norma sobre ECD
As modificações decorrem de inovações legislativas envolvendo a Escrituração Contábil Digital
2018/12/17 -
Aplicar em previdência até dia 31 garante benefício no IR
Quem investe em PGBL pode deduzir até 12% da renda no ano seguinte; modalidade, porém, não compensa para todos
2018/12/17 -
Até o dia 13, apenas 16% dos optantes consolidaram o PERT
Os contribuintes que não prestarem as informações para consolidação até 28 de dezembro perderão os benefícios do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
2018/12/17 -
Empresas do 2º grupo do eSocial têm até o fim deste mês para cadastrar trabalhadores
A estimativa é que, ao final dessa etapa, 70% dos trabalhadores do País já estejam registrados no eSocial
2018/12/17 -
Publicado o Manual do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
Instrução Normativa RFB 1.848/2018
2018/12/17 -
Prazo para identificação de beneficiário final no CNPJ termina em 31 de dezembro
As entidades nacionais deverão informar os beneficiários finais apenas a partir da publicação do ato complementar.
2018/12/14 -
Uma a cada três empresas não consegue compensar créditos de ICMS
Pesquisa da CNI mostra que 34,5% dos exportadores recebem o valor em até um ano. Outros 14,8%, após dois anos. Ressarcimento garante a desoneração sobre as exportações e contribui para a competitividade dos produtos brasileiros.
2018/12/14 -
Parecer da Receita pretende ampliar responsabilização de terceiros
A Receita Federal ampliou as hipóteses de responsabilização tributária de terceiro alheio à relação tributária. A questão trata da responsabilidade tributária solidária previsto inciso I do artigo 124 do Código Tributário Nacional.
2018/12/14 -
Economistas melhoram expectativas do déficit primário
A estimativa do déficit, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, passou de R$ 131 bilhões para R$ 126,062 bilhões
2018/12/14 -
Conceitos de Matérias-Primas, Produtos e Itens em Estoque
Para fins de EFD – Escrituração Fiscal Digital, os seguintes conceitos devem ser observados em relação aos itens de estoque
2018/12/14 -
Conceitos de Matérias-Primas, Produtos e Itens em Estoque
Para fins de EFD – Escrituração Fiscal Digital, os seguintes conceitos devem ser observados em relação aos itens de estoque
2018/12/14 -
Fazenda analisa impacto de alta de impostos para reequilibrar contas
O reequilíbrio das contas públicas não passa apenas pelo corte de gastos, mas requer a elevação de tributos e de receitas extras para gerar R$ 272,6 bilhões e estabilizar o endividamento do governo. As conclusões constam de documento encaminhado pe
2018/12/14