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Votação da nova lei de licitações é adiada novamente
A comissão especial da proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) adiou mais uma vez a votação do parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR).
2018/11/22 -
Receita Federal publica norma sobre compartilhamento de dados utilizando tecnologia Blockchain
A solução bCPF – Blockchain do Cadastro de Pessoas Físicas busca simplificar o processo de disponibilização da base CPF, com mecanismos seguros, integrados e eficientes.
2018/11/22 -
Apresentado relatório para o novo Código Comercial; votação fica para terça
A comissão temporária para reforma do Código Comercial vota na próxima terça-feira (27) o relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS). Nesta quarta-feira (21), ele apresentou parecer favorável ao projeto de lei do Senado (PLS) 487/2013, elaborado p
2018/11/22 -
Entenda Como se Caracteriza o Acúmulo de Funções
O acúmulo de funções tem como característica a sobrecarga de trabalho, desempenho de atribuição que não seja precípua à função para a qual o empregado foi contratado. Para tanto, é preciso definir se tal trabalho realizado configura acúmulo d
2018/11/22 -
Ex-Sócios não Respondem por Dívidas Trabalhistas se Saíram Mais de Dois Anos Antes da Ação
Ex-sócio responde por obrigações trabalhistas da sociedade pelo período em que figurou como sócio em ações ajuizadas até dois anos depois da modificação do contrato.
2018/11/22 -
Opção pela CPRB – Sim ou Não?
A partir de 01.12.2015 há possibilidade de optar ou não pela CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, conforme previsto na Lei 13.161/2015.
2018/11/21 -
Empresas poderão acessar e-CAC por smartphone a partir de dezembro, diz Receita
Lançamento do aplicativo faz parte das comemorações de 50 anos da Receita. E-CAC oferece mais de 100 serviços, e o mais consultado é o 'situação fiscal', que informa pendências.
2018/11/21 -
Receita Federal regulamenta adesão ao PRR com novo prazo
Programa de Regularização Tributária Rural teve o prazo de adesão prorrogado para o dia 31/12
2018/11/21 -
Declaração de Serviços Médicos - Dmed: Contraprestações de planos coletivos de adesão
Instrução Normativa RFB Nº 1843 DE 16/11/2018
2018/11/21 -
Projeto de Lei quer tornar criação de Eireli mais prática e acessível
O Senado aprovou, no início de novembro, o PLS 10/2018, projeto que tem como finalidade desburocratizar o processo de abertura das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada, as Eireli. O objetivo da proposta é tornar a categoria mais acessível
2018/11/21 -
O impacto da nova forma de compensação de créditos tributários na Lei do Bem
As novas regras da lei 13.670/18 sobre a forma de compensação de créditos tributários estão provocando uma grande discussão no âmbito fiscal, gerando impacto inclusive nas empresas que utilizam algum tipo de incentivo na área de P&D.
2018/11/21 -
Reinclusão de empresas ao Simples
Congresso deve derrubar veto presidencial
2018/11/20 -
Simples Nacional: OAB questiona imposições tributárias
A OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, no STF, contra dispositivos da lei que instituíram obrigações tributárias ao Simples Nacional.
2018/11/20 -
Os cuidados com o novo EFD-Reinf
As exigências do Fisco quanto à apuração e entrega das obrigações trazem preocupações
2018/11/20 -
Novos sistemas Redesim ajudam a diminuir o Tempo de Abertura de Pessoa Jurídica no Brasil
Receita Federal disponibiliza consulta CNPJ por nome no Portal da Redesim
2018/11/20