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Empregador Pessoa Física Ingressará no eSocial Somente a Partir de Janeiro de 2019
Empregadores domésticos já integram o eSocial desde outubro de 2015
2018/07/18 -
Só é inadimplente quem não paga parcela do Pert até 30 dias após vencimento
De acordo com a Lei 13.469/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), só se pode considerar atrasada a parcela não paga depois de 30 dias do vencimento. Portanto, só pode ser excluída do programa de parcelamento a
2018/07/17 -
eSocial: Começa a adesão ao regime por parte das empresas do Simples Nacional
A Receita Federal espera a adesão de 155 mil MEI com empregados
2018/07/17 -
Pessoa Jurídica Inativa – Conceito
Instrução Normativa RFB 1.605/2015
2018/07/17 -
Portaria autoriza Procuradoria da Fazenda a fazer acordos com contribuintes
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quer fazer acordos com os contribuintes. Portaria do órgão do dia 13 de junho autoriza procuradores a negociar com devedores questões ligadas ao cumprimento de decisões judiciais, desistência de recursos e a f
2018/07/17 -
Publicado o Manual do eSocial Web Geral
eSocial Web Geral é uma ferramenta auxiliar na inserção de dados no eSocial, em situação de contingência
2018/07/17 -
Comitê de Peritos Tributários das Nações Unidas lança Manual sobre Tributação das Indústrias Extrativas
O documento é destinado a prover orientação aos países ricos em recursos naturais sobre aspectos políticos e administrativos da tributação de empreendimentos nas indústrias extrativas
2018/07/17 -
Entenda por que servidores devem estar com seus dados atualizados no eSocial
A partir de janeiro de 2019, todos os servidores públicos do país com vínculos ativos — mesmo que afastados por motivo de licença ou cessão — e inativos deverão estar com seus dados cadastrais informados ao governo federal por meio do eSocial. O
2018/07/16 -
CCJ muda regras para publicação de documentos das sociedades anônimas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 7609/17, do Senado, que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R
2018/07/16 -
Fundo PIS-Pasep: consulta a saldo com valor reajustado começa nesta segunda
Quem deixar para sacar as cotas do Fundo PIS-Pasep no mês que vem terá os saldos das contas corrigidos em 8,9741%; saques serão retomados em agosto e vão até 28 de setembro.
2018/07/16 -
Mais de 3,3 milhões de contribuintes recebem hoje restituição do IR
O crédito bancário para mais de 3,3 milhões de contribuintes contemplados no segundo lote de restituições do Imposto de Renda será feito hoje (16). A consulta ao segundo lote foi aberta no último dia 9. O lote também contempla restituições resid
2018/07/16 -
Receita Federal disponibiliza manual do sistema “Mercante” no sítio na internet
O novo manual aduaneiro oferece orientação detalhada ao transportador de carga aquaviária e outros intervenientes da cadeia logística.
2018/07/16 -
A Estabilidade da Gestante Visa Garantir o Emprego e não Conceder uma Indenização
O artigo 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88 confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.
2018/07/16 -
ECF – Mudança de Contador no Período ou Mudança de Planos de Contas no Período
Não é possível transmitir duas ou mais ECF caso ocorra mudança de contador no período ou mudança de plano de contas no período.
2018/07/13 -
Carf condena empresa que pagou imposto, mas não emitiu nota
A 3ª Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, na terça-feira (12/7), multa de R$ 672 mil à rede de postos Shell por importar miniaturas de carros Ferrari sem nota fiscal. A multa foi desqualificada nas câmaras ba
2018/07/13