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Governo conta com obrigatoriedade do Bloco K para por fim na sonegação de impostos no Brasil
Essa obrigação do Bloco K começou a valer no ano passado e tem como objetivo dificultar a ação de empresas que tentam burlar a Receita Federal.
2018/04/17 -
Empregado Afastado Pelo INSS por Mais de Seis Meses não Tem Direito às Férias Proporcionais
O trabalhador era empregado da maior indústria de alimentos do Brasil desde janeiro/2006
2018/04/17 -
Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência contado em dobro
O caso envolveu uma ação de falência.
2018/04/17 -
Receita Federal em Jundiaí autua empresas do ramo de e-commerce e de assessoria e consultoria empresarial
Contribuintes se utilizavam de forma indevida de créditos de contribuição para o PIS e a Cofins.
2018/04/17 -
eSocial estará disponível para eventos periódicos de grandes empresas em 08/05
Segundo o calendário definido na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 3, de 29/11/2017, começa em 1º de maio a terceira fase de implantação do eSocial, para empresas com faturamento superior a R$78 milhões, incluídas no primeiro grupo.
2018/04/16 -
Cheques de qualquer valor serão compensados em um dia útil
Mudanças em relação ao cheque especial também vão ocorrer, mas a partir de 1º de julho
2018/04/16 -
MEI: 4 passos para fazer a declaração anual
Declaração de faturamento do MEI deve ser entregue até o dia 31 de maio no Portal do Empreendedor
2018/04/16 -
Empresa Que Trabalha Compensando o Sábado Precisa se Atentar Para o Feriado de Tiradentes
Nestes casos, a jornada de 4 horas do sábado é distribuída durante a semana, onde o empregado estende alguns minutos de sua jornada de segunda a sexta, ficando dispensado de comparecer na empresa no sábado.
2018/04/16 -
Quais são os impostos pagos na emissão de nota fiscal eletrônica?
Em se tratando dos impostos da nota fiscal eletrônica para micro e pequenos empreendedores, não existem diferenças entre a nota de papel e a eletrônica.
2018/04/16 -
Legislação tributária dificulta troca de produto em outra loja
Pagamento do ICMS pela empresa, na hora da venda da mercadoria, é o principal obstáculo
2018/04/16 -
Conheça as obrigações tributárias da pessoa na condição de não residente no País
É importante ter conhecimento das regras vigentes para evitar problema de descumprimento das obrigações com o Fisco
2018/04/16 -
STF Anula Parte de Súmula do TST Sobre Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade
Em abril de 2008, o STF editou a Súmula Vinculante (SV) 4, segundo a qual o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
2018/04/16 -
Empregado Sem Registro – A Multa Vai Doer no Bolso do Empregador
De acordo com o art. 41 da CLT, em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, no livro ou ficha individual respectivo.
2018/04/13 -
O que os empreendedores devem saber sobre o e-Social
O e-Social, regulamentado pelo Decreto nº 8373/2014, veio para ajudar as empresas
2018/04/13 -
PIS e COFINS: Todos os Créditos são Admissíveis?
No regime tributário conhecido como PIS e COFINS não cumulativos, há possibilidade legislativa para que o contribuinte faça o uso de créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas. Estes créditos abatem o montante devido das citadas c
2018/04/13