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Norma define “valor de transação” para fins de aplicação de multa no Siscoserv
É esclarecida a aplicação da multa no âmbito do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) no caso de informações inexatas, incompletas ou omitidas
2018/04/11 -
Imposto de Renda: Carnê Leão ajuda quem recebe rendimentos de pessoas físicas
De acordo com o IBGE, havia pelo menos 13,3 milhões de pessoas desempregadas no País no trimestre encerrado em fevereiro de 2018
2018/04/11 -
Agora é para valer: saiu o Refis dos pequenos negócios
Lei complementar, publicada nesta segunda-feira (09/04) permite refinanciar dívidas de MPEs optantes pelo Simples. Adesão deve ser feita nos próximos 90 dias
2018/04/10 -
Proposta de reforma busca isonomia tributária
A ideia, apresentada durante encontro na Associação Comercial de São Paulo, prevê a substituição gradual dos principais tributos atuais por um imposto único sobre bens e serviços
2018/04/10 -
Receita Federal alerta que e-mail falso está circulando em nome da instituição
A Receita Federal informa que não envia e-mails aos cidadãos para comunicar divergências nos seus dados cadastrais, tampouco para solicitar documentos pessoais
2018/04/10 -
Publicação da Versão 4.0.5 do Programa da ECF
Publicação da Versão 4.0.5 do Programa da ECF
2018/04/10 -
Pai poderá usufruir período restante da licença-maternidade em caso de incapacidade da mãe
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se na quarta-feira (11) para analisar uma pauta de 16 itens. Entre eles, projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que estende ao pai o direito de usufruir o período restante da licença-maternidade, caso a mãe
2018/04/10 -
Módulo eSocial Web Já Está Disponível Para Acesso
Desde as 9h de hoje (09/04) já está disponível o Módulo do eSocial Web através do endereço https://login.esocial.gov.br/login.aspx. O acesso será feito obrigatoriamente por meio de certificado digital da matriz da empresa. Versões futuras per
2018/04/10 -
Livro registro de duplicatas é obrigatório ?
O Livro de Registro de Duplicatas foi estabelecido pelo artigo 19 da Lei 5.474/1968, sendo obrigatório para o vendedor que efetuar vendas com prazo de pagamento igual ou superior a 30 (trinta) dias.
2018/04/10 -
eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entram em produção hoje, 09/04
Nova ferramenta permitirá, na primeira versão, a consulta aos eventos enviados pelo web service
2018/04/09 -
Plano de Contingência, seu escritório contábil possui um?
Em um escritório contábil, como qualquer outra instituição, há processos e recursos essenciais que simplesmente não podem parar. Um bom exemplo é a dependência cada vez maior da internet. Sem ela não é possível apurar o Simples, entregar o SPED
2018/04/09 -
ICMS: CONFAZ Esclarece sobre Convênio 52/2017
Através do Comunicado Confaz 1/2018 o CONFAZ prestou esclarecimentos técnicos sobre cláusulas suspensas do Convênio ICMS 52/2017.Através do Comunicado Confaz 1/2018 o CONFAZ prestou esclarecimentos técnicos sobre cláusulas suspensas do Convêni
2018/04/09 -
Registro Contábil – Resultado em Conta Alheia
Em contabilidade, a denominada “conta alheia” refere-se a operações com terceiros, mediante consignação, comissão ou ordem.
2018/04/09 -
MEI inadimplente perde direito a benefícios previdenciários
Microempreendedor Individual (MEI) que contribui em dia com a Receita pode ter acesso a direitos como aposentadoria por idade, salário maternidade e auxílio doença
2018/04/09 -
Nova Lei das terceirizações – Inaplicabilidade – Contratos encerrados antes da sua vigência
Em decisão recente, a 5ª Turma do TRT-MG entendeu que a polêmica “Lei da Terceirização” (Lei 13.429 de 31.3.2017), que passou a admitir a terceirização da atividade-fim das empresas, somente pode ser aplicada a situações posteriores à sua en
2018/04/09