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Receita Federal alerta sobre tentativa de fraude envolvendo doações de mercadorias apreendidas
Alertamos as entidades de fins sociais, órgãos públicos e a sociedade em geral que os procedimentos para doações de mercadorias apreendidas pela Receita Federal são efetuados sem a intermediação de terceiros e não sofrem cobrança financeira de q
2018/02/05 -
Cartórios poderão emitir RG e passaportes
Já é possível aos cartórios brasileiros dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros
2018/02/05 -
Receita Federal disponibiliza Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
O Manual pode ser obtido pela internet no sítio da Receita Federal
2018/02/02 -
Simples Nacional - Receita disponibiliza novo link PGDAS-D e Defis 2018
PGDAS-D e Defis 2018
2018/02/02 -
Receita divulga relação de baixa de CNPJs - MEI
Serão baixados 1.372.246 CNPJs de MEI.
2018/02/02 -
DIRF Tem Multas Canceladas
Ato Declaratório Executivo Cofis 2/2018
2018/02/02 -
EFD-Reinf - Atualização do Ambiente de Produção Restrita
A partir dessa nova versão da aplicação, só serão recepcionados arquivos gerados de acordo com a nova versão dos leiautes (1.3).
2018/02/02 -
CARNAVAL – É Feriado, ou ponto facultativo?
Embora o carnaval seja uma data comemorativa no Brasil, acredita-se, que se trata de um Feriado Nacional.
2018/02/01 -
Veto ao Refis para pequenos negócios é inconstitucional
Parecer assinado pelo escritório de Ayres Britto se baseia na Constituição para defender a derrubada do veto ao projeto de recuperação fiscal
2018/02/01 -
Multas aplicadas pelo atraso na entrega na Dirf são canceladas
Ato Declaratório Executivo 2/2018
2018/02/01 -
Receita Federal orienta sobre a necessidade de fazer a qualificação cadastral para utilizar o eSocial
A transmissão de eventos para o eSocial já começou para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões
2018/02/01 -
PIS e COFINS Incidem Sobre Aluguéis?
Lei 11.941/2009, cujo artigo 79 veio a revogar § 1º do artigo 3º da Lei 9.718/1998. STF – Recurso Extraordinário 346084 e Solução de Consulta Cosit 93/2017.
2018/02/01 -
Receita Federal esclarece dúvidas sobre a autorregularização de contribuições previdenciárias
Prazo foi prorrogado para o dia 2 de março de 2018
2018/02/01 -
Submeter Trabalhador a Ociosidade Pode Gerar Indenização Trabalhista
Esta foi a decisão recente da 3º turma do TRT/PR. Uma funcionária de uma empresa telefônica que retornou de licença médica e foi mantida sem qualquer atividade por mais de 30 dias, deverá ser indenizada em R$ 15 mil por assédio moral. Os desembar
2018/02/01 -
Sem Refis, parcelamento de débitos está disponível em duas plataformas
No início do mês o governo vetou o Refis do Simples. Empresa que não parcelar dívidas em atraso será desenquadrada.
2018/01/31