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Dívida de empresa excluída de programa de parcelamento é considerada prescrita
Em uma decisão rara, a Justiça Federal de São Paulo considerou prescrita a dívida de R$ 3 milhões de uma empresa que participava do Programa de Parcelamento Especial (Paes). O empreendimento, uma churrascaria de Osasco (SP), foi excluído em 2016 do
2018/09/18 -
Estados e municípios poderão reter imposto na fonte no pagamento a pessoas jurídicas
Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública dos estados, do Distrito Federal e municípios a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços poderão estar sujeitos à incidência, na
2018/09/18 -
SISCOSERV – Aprovada Nova Versão NBS e NEBS
Portaria RFB/SCS 1.429/2018
2018/09/18 -
Entenda na Prática as Consequências das Ações do Preposto da Empresa
O empregado da empresa que é convocado para representá-la em uma audiência trabalhistaé chamado de preposto.
2018/09/18 -
Receita Federal está mais atenta às faturas
O novo documento obrigatório vai mudar a forma como são feitas as declarações de contribuições e tributos para a Receita Federal
2018/09/17 -
Projeto exige detalhamento de cobrança de tributos em contracheque de servidores
A Câmara analisa o Projeto de Lei 9751/18, do deputado falecido Rômulo Gouveia, que obriga a administração pública federal a detalhar no contracheque ou no recibo de pagamento de servidores a base de cálculo e as alíquotas usadas para a cobrança d
2018/09/17 -
O contrato intermitente sob o ponto de vista atual do mercado de trabalho
Diante da crise que permanece no país e a evidente mudança no mercado de trabalho, os trabalhadores em geral têm buscado meios de trabalho mais flexíveis e com maior independência
2018/09/17 -
Novos Serviços no e-CAC mediante Código de Acesso
Base: Ato Declaratório Executivo Corec nº 4/2018.
2018/09/17 -
EFD-REINF – Indicação de Isenção – Produtores Rurais
Base: Nota Orientativa EFD-REINF 02/2018.
2018/09/17 -
Avaliação de Desempenho Negativa No Trabalho Não Implica em Assédio Moral
Uma trabalhadora que exercia a função de tratadora de animais em um Parque Zoológico de São Paulo ingressou com um processo no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reivindicando, entre outros pedidos, a indenização por danos morais,
2018/09/17 -
Tratamento Contábil – Retenções na Fonte – Lei 10.833/2003
As retenções na fonte devem ser tratadas, contabilmente, como passivos, já que o valor deve ser recolhido como obrigação tributária.
2018/09/17 -
Receita Federal alerta sobre o fim do prazo de entrega da DCTFWeb
O prazo de entrega encerra-se no dia 14 de setembro de 2018
2018/09/14 -
Setor de Serviços não entrará nas mudanças do PIS/Cofins
Proposta de reforma será encaminhada ao Congresso após as eleições de outubro, de acordo com Eduardo Guardia, ministro da Fazenda
2018/09/14 -
PIS: trabalhador nascido em setembro já pode sacar abono salarial 2017
Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro e funcionários públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) final 2 já podem sacar o abono salarial referente a 2017.
2018/09/14 -
Indébitos Tributários – Contabilização
Bases: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 3º, § 1º, art. 13º, § 1º; art. 18, § 3º; e Solução de Consulta Cosit 412/2017.
2018/09/14