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ONG Não é Imune ao IRPJ Quando Participa de Sociedade Lucrativa
Solução de Consulta Cosit 534/2017
2017/12/14 -
Imunidade tributária: Instituição imune que participa em sociedade empresária afasta a imunidade ao IRPJ
A Coordenação-Geral de Tributação - Cosit, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da SOLUÇÃO DE CONSULTA 524 COSIT, DE 4-12-2017 (DO-U DE 13-12-2017).
2017/12/14 -
Receita Federal regulamenta consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados por meio do PRT
As informações devem ser prestadas pelos contribuintes no período de 11 a 22 de dezembro
2017/12/13 -
Fiscalização encontra escritórios contábeis irregulares
No Estado de São Paulo, foram identificadas 11 mil empresas contábeis atuando em desacordo com a lei
2017/12/13 -
Novas Alterações para o Simples/2018
As regras relativas ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI) foram profundamente alteradas a partir de 2018 pela Lei Complementar nº 155/2016, a exemplo dos novos limites de faturamento, da instituição da tributação progressiva
2017/12/13 -
Como consultar as guias do eSocial pagas
Empregador doméstico pode solicitar os comprovantes de pagamento das guias DAE do eSocial
2017/12/13 -
Limite de dedução no IR com gastos em educação pode ser extinto
Pela legislação atual, desde 2015, o limite de dedução por ano é de R$ 3.561,50 por pessoa
2017/12/13 -
CAE aprova refinanciamento de dívidas para micros e pequenas empresas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (12), projeto de lei da Câmara (PLC 164/2017 – Complementar) que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes p
2017/12/13 -
PRT: Empresas têm até 22/Dez para Consolidar Débitos
Instrução Normativa RFB 1.766/2017.
2017/12/13 -
Prazo Para Pagamento do 13º Salário Vai Até Dia 20/Dezembro
Os empregadores tem até 20 de dezembro de 2017 para quitar a segunda parcela do 13º salário para seus empregados. A importância paga ao empregado a título de primeira parcela será deduzida do valor do 13º salário devido.
2017/12/13 -
Rejeitado projeto sobre divulgação obrigatória de balanço contábil de grande empresa
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou proposta que determina a todas as empresas de grande porte, sociedades anônimas (S/A) e limitadas a divulgação dos balanços contábeis, de forma resumida, em jornal
2017/12/12 -
Reforma do PIS/Cofins só atingirá a indústria
Diante da forte reação contrária do setor de serviços, o governo decidiu alterar a sua proposta para a reforma do PIS e da Cofins, de acordo com fonte credenciada da área econômica. Agora, as mudanças só valerão para a indústria, que já paga os
2017/12/12 -
PGMEI – nova versão
Entrou em produção, no dia 11 de dezembro de 2017, a novo PGMEI. A partir de agora, o programa possui duas versões:
2017/12/12 -
PGFN cobra R$ 8 bilhões por meio de sócios de empresas irregulares
Passada a chance de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai tentar recuperar parte de R$ 8 bilhões inscritos em dívida ativa, devidos por cerca de 300 mil empresas que encer
2017/12/12 -
Empresas de Médio e Pequeno Porte Estão Despreparadas Para o eSocial
Uma enquete realizada pelo SESCON-SP com 800 empresários de contabilidade mostra que mais de 70% das organizações de médio e pequeno porte ainda não estão prontas para o eSocial. Apenas 7% concluíram as adaptações necessárias.
2017/12/12