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Contribuintes que já aderiram ao Refis não precisam fazer novo requerimento
Segundo a Receita Federal, os débitos de quem já aderiu ao programa na vigência da medida provisória serão automaticamente migrados para o parcelamento
2017/10/27 -
Ainda não está definido cronograma para a reforma tributária, diz Meirelles
Mais cedo, em Brasília, o ministro ressaltou que o governo quer primeiro fazer a reforma da Previdência e, depois, a do sistema tributário
2017/10/27 -
Débitos Anteriormente Vedados no PERT Deverão ser Declarados pelo Contribuinte
Portaria PGFN 1.032/2017.
2017/10/27 -
Sancionada lei que dá prioridade a professores para receber restituição do IR
O presidente Michel Temer sancionou hoje (26) lei que coloca os professores na lista de prioridades para recebimento de restituição de Imposto de Renda. O texto inclui um parágrafo único no Artigo 16 da Lei 9.250, de 1995.
2017/10/27 -
(Mais Uma) Nova Versão da ECF!
O Portal SPED anunciou que está disponível a versão 3.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com a correção do erro na transmissão de arquivos.
2017/10/27 -
'A lei está aí para ser cumprida e vamos cumprir'
É o que afirma Ives Gandra Martins Filho, presidente do TST, ao rebater posicionamento de juízes que ameaçaram ignorar pontos previstos na reforma trabalhista
2017/10/27 -
“Novo PERT” é Mais Benéfico ao Contribuinte
Já se encontra disponível a adesão ao parcelamento PERT. no âmbito da Receita Federal instituído pela Lei 13.496/2017 (o “novo PERT”).
2017/10/26 -
Novo formato do Simples Nacional pode mudar enquadramento de atividades
Por contas das mudanças que virão no Simples Nacional para o ano de 2018, além das mudanças dos limites de faturamento, da cobrança do ICMS e ISS por fora do DAS para quem passar o sublimite estabelecido em seu estado, e as novas tabelas, é importan
2017/10/26 -
Entenda como será feita a adesão ao novo Refis
As novas condições de parcelamento do programa do governo estarão disponíveis a partir de quinta-feira, 26/10, às 8h
2017/10/26 -
Empresas que desistiram de programa de parcelamento devem ser reinseridas
Na última sexta-feira (20) as empresas que aderiram ao Programa de Regularização Tributária (PRT) tiveram a suspensão da exigibilidade dos débitos tributários que são objetos de parcelamento no programa. A decisão é do juiz federal Heraldo Garci
2017/10/26 -
Receita envia cartas para contribuintes autorregularizarem declarações
O envio das cartas começou esta semana e vai até o final do mês
2017/10/26 -
Receita Federal aperta fiscalização sobre bancos
Operações “fora da normalidade” na área de câmbio e em provisões de crédito feitas pelos bancos impactaram negativamente o recolhimento por estimativa do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líqui
2017/10/26 -
Copom reduz Selic pela nona vez seguida e taxa básica de juros chega a 7,50%
Em reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), Banco Central optou por um corte de 0,75 ponto percentual na taxa Selic, que estava em 8,25%
2017/10/26 -
Temer sanciona com vetos o novo parcelamento do Refis
O presidente da República, Michel Temer, sancionou hoje (24) o projeto de lei que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas
2017/10/25 -
MEI que Ultrapassar o Limite de Receita Bruta em 2017
Bases: Art. 18-A da Lei Complementar 123/2006 (na redação dada pela LC 155/2016) e seu § 7º e respectivos incisos.
2017/10/25