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Atos normativos alteram tributação sobre atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo
Medida Provisória (MP) nº 795/2017 institui regime tributário especial e Decreto nº 9128/2017 prorroga o Repetro
2017/08/21 -
Como Retificar a ECF?
A retificação da ECF – Escrituração Contábil Fiscal poderá ser realizada em até 5 anos.
2017/08/21 -
Dicas para se preparar para as mudanças no Simples Nacional previstas para 2018
Como o contador pode se preparar para não ter problemas com as alterações do Simples Nacional para 2018?
2017/08/21 -
Planalto quer fechar hoje acordo para o novo Refis
O governo espera chegar a um acordo hoje com lideranças do Congresso para a elaboração de um texto alternativo para a medida provisória do novo Refis. A afirmação foi feita pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, após audiência pública
2017/08/18 -
Receita Federal altera regras sobre geração e preenchimento de GPS em relação ao aviso prévio indenizado
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1730/2017 esclarece que a contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio
2017/08/18 -
Como Retificar a ECF?
A retificação da ECF – Escrituração Contábil Fiscal poderá ser realizada em até 5 anos.
2017/08/18 -
Créditos do PIS e COFINS: Receita Esclarece Dúvidas
Através de soluções de consulta adiante listadas, a Receita Federal esclareceu dúvidas de contribuintes sobre descontos de créditos do PIS e COFINS:
2017/08/18 -
Parcela do ICMS na receita do País está em descompasso com a carga
Peso dos impostos saltou de 21% em 1988, para 35% atualmente, porém a participação do tributo estadual no total da arrecadação brasileira permaneceu em 7% no período, afirma Afresp
2017/08/18 -
Congresso recebe projeto com nova meta fiscal
O Congresso Nacional recebeu hoje (17) a mensagem presidencial com o projeto de lei que altera as metas fiscais para 2017 e 2018. O projeto modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.
2017/08/18 -
A nova regra para majoração no Simples Nacional
O cálculo do Simples Nacional para o ano de 2018 teve várias mudanças, e uma delas foi com relação a majoração de alíquotas.
2017/08/17 -
Veja o posicionamento da Receita Federal relativo à desoneração da folha
No dia 9-8-2017, quarta-feira, foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial, a Medida Provisória 794, de 9-8-2017, revogando, entre outras, a Medida Provisória 774, de 30-3-2017, que alterou e revogou dispositivos da Lei 12.546, de 14-12-2011,
2017/08/17 -
GTIN será verificado pela SEFAZ a partir de setembro
Notas sem o código ou com códigos falsos serão rejeitadas.
2017/08/17 -
Restituição do IR dá fôlego ao contribuinte
Em um momento de recessão econômica e de tão elevados índices de desemprego, a restituição do Imposto de Renda (IR), ainda que represente um valor pequeno na maior parte dos casos, pode representar a saída do cadastro de inadimplência, tranquilida
2017/08/17 -
Divisão de lucro faz FGTS render mais do que inflação
É a 1ª vez que Fundo registra esse retorno desde 2007; ganhos ainda não compensam perdas acumuladas em anos anteriores
2017/08/17 -
Risco de aumento de impostos, por enquanto, está afastado
Se a revisão da meta fiscal deste ano for aprovada pelo Congresso, ao menos até dezembro não haverá novos bloqueios no Orçamento e aumentos de impostos, avaliam economistas
2017/08/17