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Horário trabalho flexível: Ideal, possível ou um problema?
Para muitos, trabalhar das 9h as 18h é o normal. Para outros tantos, um sonho, haja vista que trabalham muito mais que esta realidade.
2017/08/03 -
STF: Taxa de Incêndio cobrada por municípios é inconstitucional
No julgamento do RE 643247, concluído no dia 24 de maio deste ano, a Corte manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e julgou inconstitucional a cobrança da Taxa de Combate a Sinistros (Lei Municipal 8.822/1978).
2017/08/03 -
Instituído Parcelamento de Débitos Tributários Rurais
Medida Provisória 793/2017
2017/08/02 -
Estado vai devolver crédito integral de ICMS na compra de SAT
Diferentemente do que ocorre com o antigo ECF (Emissor de Cupom Fiscal), com o SAT, os varejistas não precisam instalar um equipamento por caixa registradora
2017/08/02 -
Empresas de todo o País já podem testar o eSocial
O uso do sistema passará a ser obrigatório para os pequenos negócios a partir de 1º de julho do próximo ano
2017/08/02 -
Receita obterá informações fiscais de empresas estrangeiras diretamente
A Receita Federal poderá acessar dados diretamente nas empresas de outros países após o Brasil dar mais um passo na implementação do Plano de Erosão de Base e Transferência de Lucros (Beps, na sigla em inglês).
2017/08/02 -
PIS/COFINS: Reduzida as Alíquotas Sobre o Álcool
art. 2º do Decreto 9.112/2017
2017/08/02 -
Quem Está Dispensado de Escrituração Contábil?
A Lei Comercial é clara em estabelecer que o empresário e a sociedade empresária estão obrigados e a única exceção é para o produtor rural e o pequeno empresário.
2017/08/02 -
Qual a Base de Cálculo do IPI?
De acordo com a atual legislação do IPI, constitui valor tributável o valor total de que decorrer a saída da mercadoria do estabelecimento industrial ou equiparado.
2017/08/02 -
O governo pode aumentar tributo por decreto?
Ação sobre PIS/Cofins de receitas financeiras pode influenciar discussão sobre combustíveis
2017/08/01 -
Meirelles busca receita extra para compensar desoneração do etanol
O governo descarta, no momento, novo aumento de impostos. A expectativa é que recursos da outorga do aeroporto do Galeão ajudem a recompor os caixas
2017/08/01 -
Mais de 48 mil contribuintes já aderiram ao novo Refis
A Receita Federal lembra que o prazo final para aderir ao parcelamento é 31 de agosto
2017/08/01 -
Senado debaterá desoneração do ICMS para os estados na volta do recesso parlamenta
Com prazo curto para aprovar uma lei que compense financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , o Senado deve acelerar os debates em torno do tema no segundo semestre. Uma sessão temát
2017/08/01 -
Atenção para os Pisos Salariais Estaduais
Empresas que mantém matriz e filiais em estados diferentes devem seguir a legislação própria de cada estado, no tocante aos pisos salariais das categorias dos trabalhadores.
2017/08/01 -
Mudança drástica na tributação de jogos eletrônicos
É possível contar com a redução de preços nos jogos eletrônicos? Segundo a vontade do Senado sim, pois como os games vêm sendo consumidos em grande escala, a redução da carga tributária poderá fazer com que esse mercado tenha seu desenvolviment
2017/08/01